Portadores de necessidades especiais – linhas fiscalizadas pela Artesp
(Decreto Estadual nº 34753 – 01/04/1992)
O decreto garante isenção da passagem para portadores de necessidades especiais somente para linhas suburbanas fiscalizadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Para a emissão da carteira, é necessária a apresentação de laudo médico, emitido pelas instituições relacionadas na lei. De posse do laudo, o portador de necessidades especiais ou seu responsável deve entregar a documentação em qualquer agência da Pássaro Marron. O Setor de Passes analisará o processo para emissão da carteira. O processo pode ser acompanhado através de consultas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa no telefone (11) 3775- 3861. A carteira deve ser renovada todos os anos.
1. Carteira para portadores de necessidades especiais sem acompanhante:
2 fotos 3x4;
Cópia do RG;
Cópia do comprovante de residência;
Laudo médico original emitido pela secretaria de saúde (locais e endereços abaixo);
2. Carteira para portadores de necessidades especiais com acompanhante:
2 fotos 3x4;
Cópia do RG;
Cópia do comprovante de residência;
Laudo médico original emitido pela secretaria de saúde (locais e endereços abaixo);
2 fotos 3x4 do acompanhante;Cópia do RG do acompanhante.
3. Locais e Endereços autorizados a emitir laudos médicos
- Centro de Saúde de Taubaté (antigo Postão)
Rua Alcaide M. Camargo, nº 100
Centro
- Centro de Saúde de Santos
Rua Alexandre Martins, nº 70
- Centro de Saúde de Lorena
Av. São Francisco de Assis, nº 35
Portadores de necessidades especiais – linhas fiscalizadas pela EMTU
No caso das linhas suburbanas fiscalizadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), na região metropolitana de São Paulo (capital e municípios vizinhos), a própria EMTU é a responsável pela liberação dos passageiros especiais. Para se informar sobre o que é necessário para realizar o cadastramento e obter o benefício, o passageiro deve consultar o site: www.emtu.sp.gov.br/passageiro/index.htm ou realizar a consulta pelo telefone 0800 724 05 55.
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